Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.Os valores líquidos acima são estimativas e poderão ser alterados de acordo com o comportamento do mercado financeiro. Consultar condições, prazos e taxas no momento da operação, pois podem sofrer alterações sem aviso prévio. A rentabilidade divulgada é meramente ilustrativa. Os indicadores utilizados caracterizam referência econômica com data base 01/03/2017. Dúvidas: 4002-8100 - Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira das 9h às 18h.

1. Por meio do cadastro no site o EMPREGADOR poderá verificar que o Sistema CONTA DO LAR é uma ferramenta que visa facilitar o dia-a-dia dos EMPREGADORES para gerenciar o pagamento de salários, encargos e tributos relacionados aos seus EMPREGADOS, de maneira automática.

2. Ao inserir suas informações e confirmar a criação de seu registro, o EMPREGADOR, habilitará o acesso e uso dos recursos e funcionamentos contidos no Sistema CONTA DO LAR.

3. O Sistema CONTA DO LAR prevê o uso de uma senha individual, pessoal e intransferível pelo EMPREGADOR, a qual será definida quando do cadastramento e aceite do Instrumento de Acesso ao Sistema CONTA DO LAR (o “ Instrumento”), trazendo segurança e tranquilidade no uso no Sistema CONTA DO LAR.

4. As informações cadastradas serão de exclusiva responsabilidade do EMPREGADOR, o qual deve zelar pela sua veracidade dos dados inseridos para que o Sistema CONTA DO LAR possa funcionar corretamente.

5. A CONTA DO LAR se responsabiliza exclusivamente pelo cumprimento dos serviços descritos no Instrumento, não cabendo nenhuma responsabilidade sobre a precisão ou veracidade das informações inseridas no sistema pelo EMPREGADOR ou erros causados pela inserção de informações erradas pelo EMPREGADOR.

6. Para realizar o cadastramento no Sistema CONTA DO LAR o EMPREGADOR deverá observas as disposições do Instrumento e aceitá-las, incluindo a permissão do uso dos seus dados cadastrais e dos dados cadastrais do(s) seu(s) EMPREGADO(s) pela CONTA DO LAR e seus parceiros de negócios, sendo que, caso venha a discordar de qualquer determinação constante do Instrumento, o EMPREGADOR poderá encerrar a prestação de serviços a qualquer momento e sem quaisquer ônus, bastando que solicite o fechamento de sua conta na área de cadastro do Sistema CONTA DO LAR, desde que observado o disposto no item 7.

7. O EMPREGADOR deverá quitar quaisquer obrigações pendentes para com a CONTA DO LAR para que seu cadastro seja encerrado no Sistema CONTA DO LAR, no entanto, a cobrança de demais mensalidades da prestação de serviços será encerrada à partir da solicitação de encerramento dos serviços pelo EMPREGADOR.

8. O Sistema CONTA DO LAR conta com dois planos de serviços, sendo que o Plano Gratuito dispõe de: i) Processamento de Folha de Pagamento; ii) Cálculo de Benefícios, Impostos e Encargos Sociais; iii) Geração das Guias de Recolhimento dos Impostos e Encargos Sociais, dos Recibos de Benefícios e de Pagamento de Salário, para posterior impressão individual e pagamentos a cargo do EMPREGADOR, em banco de sua preferência; e iv) Aviso por e-mail das datas de vencimento de cada obrigação. E o Plano Pago disponibiliza: i) Processamento de Folha de Pagamento; ii) Cálculo e recolhimento de Benefícios, Impostos e Encargos Sociais, mediante pagamento único mensal; iii) Geração automática de holerite e de todos os recibos de pagamentos, e arquivo dos mesmos por 5 anos no próprio Sistema CONTA DO LAR, para consulta e impressão a qualquer momento; iv) Direito ao uso da Folha de Ponto Eletrônica CONTA DO LAR; v) Direito ao uso do Cartão VISA da Prepax, um Cartão de Débito Pré-Pago para uso do(s) EMPREGADO(S), onde o EMPREGADOR poderá creditar o(s) salário(s) de seu(s) EMPREGADO(S), sendo o mesmo regido pelas cláusulas constantes no endereço prepax.com.br, parte integrante deste Instrumento.

9. O EMPREGADOR que optar pelo Plano Gratuito não terá nenhuma obrigação financeira para com a CONTA DO LAR, no entanto, o EMPREGADOR que optar pelo Plano Pago deverá pagar mensalmente o valor de R$ 199,90 (cento e noventa e nove reais e noventa centavos) à CONTA DO LAR, o qual será reajustado anualmente pelo IGPM-FGV no aniversário de cadastro, ou outro índice que eventualmente venha a substituí-lo em caso de sua extinção.

10. Quando do aceite do Instrumento o EMPREGADOR concorda que a prestação de serviços pelo Sistema CONTA DO LAR distingue claramente as responsabilidades da CONTA DO LAR e do EMPREGADOR, sendo que estas em nada relacionam-se com a prestação de serviços do(s) EMPREGADO(S) para com o EMPREGADOR, bem como com a remuneração devida por tais serviços e as obrigações e responsabilidades decorrentes de tal relação de trabalho, em conformidade com a legislação vigente.

11. Sob circunstância alguma será a CONTA DO LAR considerada responsável pelo(s) EMPREGADO(S) ou pela relação de trabalho existente entre o EMPREGADO e o EMPREGADOR e/ou por qualquer terceiro, inclusive no âmbito civil e trabalhista, cabendo a responsabilidade pelo pagamento do(s) salário(s) do(s) EMPREGADO(S) integralmente ao EMPREGADOR.

12. A CONTA DO LAR se responsabilizará somente pelo intermédio dos cálculos, estes com base nos dados fornecidos pelo EMPREGADO, e do repasse de valores entre o EMPREGADOR, o EMPREGADO e as entidades responsáveis pela custódia e processamento dos benefícios, impostos e encargos sociais, desde que o montante pago pelo EMPREGADOR cubra os valores devidos, e que o EMPREGADOR esteja adimplente quanto a mensalidade do serviço prestado pela CONTA DO LAR, caso aplicável.

13. Se o EMPREGADO, ou o EMPREGADO e o EMPREGADOR, optar(em) pelo uso do Cartão VISA da Prepax (o “Cartão”) para o pagamento/recebimento do(s) salário(s), o(s) EMPREGADO(S) será(ão) responsável(eis) pelo cartão, inclusive sobre a utilização individual e a correta guarda de sua senha, conforme os Termos e Condições de Uso do Cartão do Emissor.

14. No caso de haver a inclusão do site CONTA DO LAR no polo passivo de qualquer ação judicial requerida pelo EMPREGADO, o EMPREGADOR compromete-se a requerer a exclusão da CONTA DO LAR da respectiva ação, devendo, caso a exclusão não seja possível, arcar com quaisquer custos observados pela CONTA DO LAR relacionadas ao processo, inclusive os valores determinados em sentenças, honorários advocatícios, indenizações, juros, correções e quaisquer outros ônus decorrentes do mesmo.

15. Caso seja verificada qualquer infração ao determinado neste Instrumento, a CONTA DO LAR poderá encerrar a prestação dos serviços descritos no Instrumento unilateralmente, bem como no disposto na legislação vigente.

1. Ainda que não seja observada nenhuma infração a este Instrumento, a CONTA DO LAR poderá encerrar a prestação dos serviços aqui descritos unilateralmente, desde que tenha notificado o EMPREGADOR e o EMPREGADO por escrito no endereço da sede da CONTA DO LAR ou via correio eletrônico endereçado a contadolar@contadolar.com.br com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

16. Para fins de comprovação dos pagamentos realizados por meio do Sistema CONTA DO LAR, o arquivo eletrônico do EMPREGADOR disponibilizará os comprovantes de pagamento e demais documentos pertinentes aos Empregados, em formato digital, podendo o EMPREGADOR imprimi-los por si próprio, a qualquer tempo.

17. O Sistema CONTA DO LAR contém informações confidenciais, dessa forma o EMPREGADOR concorda em não revelar quaisquer layouts, acessos, sistemas, metodologias, ideias, conhecimentos, conceitos, ferramentas, “ know-how” e técnicas, já existentes ou fornecidas ao sistema por meio de atualizações ou melhorias durante a vigência do Instrumento e que constituem o Sistema CONTA DO LAR, sendo que estes são de exclusiva propriedade intelectual da CONTA DO LAR, e, quando aplicável, manter-se-ão protegidos juntos aos órgãos reguladores pertinentes por meio de registros ou inscrições.

18. Por força do Instrumento, todas e quaisquer informações relativas ao Sistema CONTA DO LAR reveladas, transmitidas, obtidas, divulgadas e/ou disponibilizadas ao EMPREGADOR, por quaisquer meios, podendo incluir, mas não se limitando a, descobertas, ideias, conceitos, know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, softwares e outras informações técnicas ou comerciais, serão consideradas sigilosas, confidenciais, restritas e de propriedade exclusiva da CONTA DO LAR, e possuem caráter de confidencialidade entre o EMPREGADOR e a CONTA DO LAR.

19. O Instrumento, para todos os fins e efeitos, vigerá entre as partes a partir de sua aceitação pelo EMPREGADOR, evidenciada eletronicamente por meio do cadastro neste Sistema com uso de senha pessoal.

20. O Instrumento somente poderá ser alterado por meio de aditivos, os quais poderão ser aceitos por meio da leitura, confirmação e aceitação utilizando-se a senha individual do EMPREGADOR no Sistema CONTA DO LAR.

21. O EMPREGADOR e a CONTA DO LAR acordam que quaisquer atrasos ou não cumprimento de obrigações, assim como o não exercício dos direitos previstos no Instrumento ou constantes na legislação vigente, não gerarão novação contratual ou renúncia a quaisquer dos respectivos direitos, sendo que as o EMPREGADOR e/ou a CONTA DO LAR poderão exercê-los a qualquer momento.

22. O EMPREGADOR e a CONTA DO LAR elegem o Foro da cidade de Ribeirão Preto no estado de São Paulo como o único foro competente para dirimir quaisquer demandas e/ou litígios que venham a ser observados entre o EMPREGADOR e a CONTA DO LAR, renunciando a quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam ou venham a ser.

1. A presente Política de Privacidade foi formulada com o intuito de manter a privacidade e a segurança de nossos clientes e usuários.

1.1. As informações recolhidas serão usadas para ajuda-lo a tornar sua visita ao nosso website a mais produtiva e agradável possível, tendo em vista que a garantia da confidencialidade dos dados pessoais dos utilizadores do nosso website é importante para a Conta do Lar.

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